Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.285, de 29/04/2009

Ementa Autoriza as Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e

Desenvolvimento Social, representando o Estado, a celebrar convênios com a

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São

Paulo - CDHU e com os Municípios do Estado de São Paulo, visando a implementação do Programa Vila Dignidade.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/04/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Habitação
Palavras-Chave SECRETARIA DA HABITAÇÃO / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / CONVÊNIO / COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU / PROGRAMA VILA DIGNIDADE / PLANO ESTADUAL PARA PESSOA IDOSA / FUTURIDADE / DECRETO 40.722, de 20/03/1996 / DECRETO Nº 52.479, de 14/12/2007.

Alterações