Lei nº 13.535, de 30/04/2009 ( Lei 13535/2009 )

Compartilhar:

Lei nº 13.535, de 30/04/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como junto ao Japan International Cooperation Agency - JICA e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 3/2009 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 01/05/2009, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 13.815, de 17/11/2009

Artigo 8.º - Inclui o § 2.º ao artigo 2.º da Lei n. 13.535/2009, passando o parágrafo único a ser o § 1.º (DOE-I 18/11/2009, p.1) (DOE-I, 18/11/2009, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 14.006, de 29/03/2010

As operações de crédito externas a serem celebradas entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Japan International Cooperation Agency - JICA, autorizadas pela Lei n. 13.535/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n. 13.815/2009, passam a ser regidas por esta lei (DOE-I 30/03/2010, p.1) (DOE-I, 30/03/2010, p.1)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala