Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.294, de 04/05/2009

Ementa Extingue o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ações de Segurança Hospitalar.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/05/2009, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / COORDENADORIA DA SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / EXTINÇÃO / CENTROS DE AÇÕES DE SEGURANÇA HOSPITALAR / CRIAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas