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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.313, de 07/05/2009

Ementa Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Seletivo Especial de Transporte Ferroviário Metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, entre o Terminal Central da Capital de São Paulo e os Terminais do Aeroporto de Guarulhos, precedida da execução de obras de infraestrutura.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/05/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS / REGULAMENTO / CONCESSÃO DO SERVIÇO SELETIVO ESPECIAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO METROPOLITANO DE PASSAGEIROS / EXPRESSO AEROPORTO / TERMINAL CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO / AEROPORTO DE GUARULHOS / PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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