Emenda Constitucional n° 27, de 15/06/2009 ( Emenda Constitucional 27/2009 )

Imprimir Twitter Facebook Google+

Ementa	Acrescenta o artigo 52-A à Constituição do Estado de S. Paulo.
Projeto/Autor	PEC 2/2009 - Campos Machado, Rui Falcão, Davi Zaia, Jonas Donizette, Antonio Salim Curiati, Edmir Chedid, Orlando Morando, Milton Leite Filho, Carlos Giannazi, Raul Marcelo, Pedro Tobias, Estevam Galvão, Jorge Caruso, André Soares, Celino Cardoso, Roberto Massafera, Mozart Russomanno, Gilmaci Santos, Conte Lopes, João Barbosa, Roberto Morais, Ed Thomas, Aldo Demarchi, José Bruno, Waldir Agnello, Rogério Nogueira, José Zico Prado, Alex Manente, Reinaldo Alguz, Marcos Martins, Marco Porta, João Caramez, José Augusto, Luciano Batista, Roque Barbiere, Patrícia Lima, Otoniel Lima, Said Mourad
Promulgação	Legislativo
Publicação	Diário Oficial - Legislativo, 16/06/2009, p.12
Republicação	-
Texto	Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Tema	Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores	PODER EXECUTIVO / SECRETÁRIOS DE ESTADO / CONVOCAÇÃO / COMPARECIMENTO / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / PRESTAÇÃO DE CONTAS / GESTÃO / METAS / PROGRAMAS / ARTIGO 52-A

Voltar

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo