Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.446, de 16/06/2009

Ementa Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/06/2009, p.1
Texto Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / REORGANIZAÇÃO / DECRETO Nº 53.027, DE 26/05/2008 / ALTERAÇÃO