Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.505, de 01/07/2009

Ementa Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/07/2009, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Segurança Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA / PROMOÇÃO / DECRETO Nº 50.820, DE 23/05/2006 / LEI COMPLEMENTAR Nº 959, DE 13/09/2004 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23/09/2008

Alterações