Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.554, de 15/07/2009

Ementa Altera o Decreto nº 44.566, de 1999, que reorganiza a

Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/07/2009, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT

Alterações