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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.094, de 16/07/2009

Ementa Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica
Projeto/Autoria PLC 20/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/07/2009, p.3
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / MAGISTÉRIO / JORNADA DE TRABALHO / PROFESSOR / EDUCAÇÃO BÁSICA / CARGOS / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas