Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.575, de 21/07/2009

Ementa Dispõe sobre o apoio financeiro, administrativo e operacional da Secretaria de Relações Institucionais em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando possibilitar a continuidade do funcionamento dos Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Estadual dos Povos Indígenas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/07/2009, p.4
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA / SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA / CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS / APOIO FINANCEIRO / APOIO ADMINISTRATIVO / APOIO OPERACIONAL