Decreto nº 54.609, de 27/07/2009 ( Decreto 54609/2009 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 54.609, de 27/07/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Franco da Rocha III

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/07/2009, p.3

Temas

Palavras-chave

Franco da Rocha (Município) | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 57.434, de 14/10/2011

Artigo 13 - O § 1º do artigo 3º de cada um dos decretos especificados no parágrafo único deste artigo passa a vigorar com a seguinte redação: 13. Decreto nº 54.609, de 27 de julho de 2009; (DOE-I 15/10/2011, p. 5) (DOE-I, 15/10/2011, p.5)

Decreto nº 56.080, de 10/08/2010

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2010, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XLVIII - o artigo 47 do Decreto nº 54.609, de 2009 (DOE-I 11/08/2010, p. 1/3) (DOE-I, 11/08/2010, p.1)

Decreto nº 55.189, de 16/12/2009

Artigo 2º - IV - n) Revoga os incisos III e VII do artigo 18 do Decreto nº 54.609, de 2009 (DOE-I 17/12/2009, p. 1) (DOE-I, 17/12/2009, p.1)

Decreto nº 54.813, de 25/09/2009

Fica integrado no SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde da Penitenciária de Franco da Rocha III, reorganizada pelo Decreto nº 54.609, de 2009 (DOE-I 26/09/2009, p. 3) (DOE-I, 26/09/2009, p.3)

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