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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.609, de 27/07/2009

Ementa Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Franco da Rocha III .
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/07/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Segurança Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DE SÃO PAULO E DA GRANDE SÃO PAULO / PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III / FRANCO DA ROCHA / REORGANIZAÇÃO

Alterações