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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.254-B, de 16/09/1911

Ementa CONSIDERA EM VIGOR TODAS AS DISPOSIÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE CONSIGNADAS NAS LEIS DE ORÇAMENTO DO ESTADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1911, E QUE EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE NÃO FORAM REVOGADAS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 28/09/1911, p.3717
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave VIGÊNCIA / DISPOSIÇÕES / LEIS DE ORÇAMENTO

Alterações