| Ementa | CONCEDE AOS DRs. EMÍLIO RIBAS E VICTOR GODINHO, OU À EMPRESA QUE ORGANIZAREM, O DIREITO DE CONSTRUIREM UMA ESTRADA DE FERRO, LIGANDO PINDAMONHANGABA AOS CAMPOS DO JORDÃO |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 09/11/1911, p.4271 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Compras e Contratações Públicas Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO / ESTRADA DE FERRO |
Revoga as Leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920