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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.310-F, de 30/12/1911

Ementa RELEVA DA RESPONSABILIDADE DE 1:460$000, EM QUE, SEM CULPA SUA, INCORREU, PERANTE O TESOURO DO ESTADO, O COLETOR DE LORENA, JOSÉ GUERREIRO MONTEIRO TORRES
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 10/01/1912, p.134
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave Coletoria de Rendas

Alterações