Ementa |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
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Projeto/Autoria |
PL 93/1993
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Governador
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 23/06/1993, p.8 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE
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