| Ementa | Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/08/2009, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO / CONESAN / COMPOSIÇÃO / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / DECRETO Nº 41.679, DE 31/03/1997 / DECRETO Nº 41.790, DE 19/05/1997 / DECRETO Nº 50.868, DE 08/06/2006 |
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.644, de 2009
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015 (DOE-I 05/12/2015, p. 5)