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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.644, de 05/08/2009

Ementa Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/08/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO / CONESAN / COMPOSIÇÃO / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / DECRETO Nº 41.679, DE 31/03/1997 / DECRETO Nº 41.790, DE 19/05/1997 / DECRETO Nº 50.868, DE 08/06/2006

Alterações

  • Decreto n° 64.635 de 04/12/2019

    Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.115 de 26/02/2019

    Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.644, de 2009

Normas Correlatas