Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.653, de 06/08/2009

Ementa Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/08/2009, p.3
Republicação DOE-I 19/08/2009, p. 3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / SMA / REORGANIZAÇÃO / LEI Nº 13.542, DE 08/05/2009 / CETESB / COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Alterações