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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.691, de 19/08/2009

Ementa Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/08/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave Seringueira