Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.715, de 27/08/2009

Ementa Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/08/2009, p.3
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Tributos
Indexadores TRANSPORTE FERROVIÁRIO / PROGRAMA / INCENTIVO À EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Alterações