Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 863, de 10/09/2009

Ementa Altera a Resolução nº 859, de 2008, que dispõe sobre concessão de licença-prêmio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado.
Projeto/Autoria PR 25/2009 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 11/09/2009, p.10
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave LICENÇA-PRÊMIO / FRUIÇÃO / QUINZENA / PARCELA / ALTERAÇÃO / INTERRUPÇÃO / INDENIZAÇÃO / APOSENTADORIA / RESOLUÇÃO Nº 859, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

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