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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.683, de 10/09/2009

Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá outras providências correlatas.
Projeto/Autoria PL 309/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/09/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SAÚDE / CARGOS / SQC-III / OFICIAL DE ATENDIMENTO DE SAÚDE / LEI Nº 8.901, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.055, DE 07/07/2008 / BIOMÉDICO

Normas Correlatas