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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.775, de 14/09/2009

Ementa Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.381, de 1999.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/09/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Funcionalismo / Servidor Público / Redistribuição