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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.813, de 25/09/2009

Ementa Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/09/2009, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E ATENDIMENTO À SAÚDE DA PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SUS / SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES DA SAÚDE / SGS / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE / GEA