Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 31, de 21/10/2009

Projeto/Autoria PEC 7/2009 - Rui Falcão , Haifa Madi , João Caramez , Said Mourad , Roberto Massafera , Antonio Salim Curiati , Eli Corrêa Filho , Bruno Covas , Pedro Tobias , Celso Giglio , Samuel Moreira , Baleia Rossi , Campos Machado , Vicente Cândido , João Mellão Neto , Estevam Galvão , Gilmaci Santos , Pedro Bigardi , Patrícia Lima , Ed Thomas , Enio Tatto , Vitor Sapienza , Donisete Braga , Roque Barbiere , Rogério Nogueira , Alex Manente , Vanderlei Siraque , Waldir Agnello , Cássio Navarro , Mauro Bragato , Edson Giriboni , Maria Lúcia Amary
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 22/10/2009, p.13
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave DEPUTADO / DEPUTADA / REPRESENTAÇÃO / COMISSÃO PERMANENTE / COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO / REPARTIÇÃO PÚBLICA / ÓRGÃO PÚBLICO / LIVRE ACESSO / DILIGÊNCIA / SECRETÁRIO DE ESTADO / META FISCAL