Lei Complementar nº 1.097, de 27/10/2009 ( Lei Complementar 1097/2009 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 1.097, de 27/10/2009
PLC 29/2009 / Governador |

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Magistério | Professor | Promoção Funcional | Secretaria da Educação |
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ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - STF nº 4359 de 17/12/2009 Requerente: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo
Objeto: Lei Complementar nº 1.097, de 2009 - Liminar: Aguardando julgamento
Resultado Final: Aguardando julgamento.
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Decreto nº 60.650, de 15/07/2014
Decreto nº 55.217, de 21/12/2009
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