Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.097, de 27/10/2009

Ementa Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Projeto/Autor PLC 29/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/2009, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / PROFESSOR / DOCENTE / PROMOÇÃO / AVALIAÇÃO

Incidentes de Inconstitucionalidade

  • ADIN n° 4.359 de 17/12/2009

    Requerente: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo
    Objeto: Lei Complementar nº 1.097, de 2009 - Liminar: Aguardando julgamento
    Resultado Final: Aguardando julgamento.

Alterações

Regulamentações