Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 30, de 27/10/2009

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 28/10/2009, p.43
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave VEÍCULO OFICIAL / FROTA / CONDUTOR / MOTORISTA / AGENTE DE SEGURANÇA PARLAMENTAR / IDENTIFICAÇÃO / TRÂNSITO / INFRAÇÃO / CONTRAN / CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 27/09/1997 / RESOLUÇÃO Nº 149/2003 / DIVISÃO DE TRANSPORTES / DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS / AUTUAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR / CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / CNH / FICHA DE CONTROLE DE TRÁFEGO / "TERMO DE RESPONSABILIDADE POR MULTAS E PONTUAÇÃO DE TRÂNSITO" / LEI COMPLEMENTAR Nº135, de 30/12/1975 / ATO DA MESA Nº 28/2001 / ATO DA MESA Nº 39/2002 / LEI Nº 10.261, de 28/10/1968 / PLANILHA DE REGISTRO DE ABERTURA DE FICHAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO

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