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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 36.793, de 19/05/1993

Ementa Identifica as funções específicas das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore, na forma do artigo 11, da Lei Complementar 674, de 08/04/1992
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/1993, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave funções ; médico; médico sanitarista; cirurgião dentista

Alterações