Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.080, de 25/11/2009

Ementa Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/11/2009, p.4
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave MUNICÍPIOS / CONVÊNIO / QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO / MERENDA ESCOLAR

Alterações

Retificações