| Ementa |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/11/2009, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (REGULAMENTAÇÃO) / CONSEMA / LEI Nº 13.507, DE 23/04/2009 / DECRETO Nº 20.903, DE 26/04/1983 / SEAQUA / ATRIBUIÇÕES / ESTRUTURA / COMISSÕES TEMÁTICAS / CÂMARAS REGIONAIS / DELIBERAÇÃO NORMATIVA |
Altera dispositivos e revoga o artigo 16, todos do Decreto nº 55.087, de 27 de 2009
Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 2012, nº 58.383, de 2012 e nº 61.214, de 2015, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o CONSEMA, e dá providências correlatas
Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009 (DOE-I 16/04/2015, p. 1)
Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009 (DOE-I 13/09/2012, p. 1)
Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, ... (DOE-I 06/04/2012, p. 4)
Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas