Decreto n° 55.087, de 27/11/2009 ( Decreto 55087/2009 )

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Ementa	Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 28/11/2009, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Meio Ambiente
Palavras-Chave	Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA / Regulamento / Estrutura e Organização Administrativa / Competência e Atribuições

Decreto n° 64.122 de 01/03/2019

Altera dispositivos e revoga o artigo 16, todos do Decreto nº 55.087, de 27 de 2009
Decreto n° 63.120 de 27/12/2017

Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 2012, nº 58.383, de 2012 e nº 61.214, de 2015, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o CONSEMA, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.214 de 15/04/2015

Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009 (DOE-I 16/04/2015, p. 1)
Decreto n° 58.383 de 12/09/2012

Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009 (DOE-I 13/09/2012, p. 1)
Decreto n° 57.959 de 05/04/2012

Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, ... (DOE-I 06/04/2012, p. 4)

Decreto n° 64.456 de 10/09/2019

Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas