Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.840, de 01/12/2009

Ementa Institui o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932".
Projeto/Autor PL 426/2009 - Olímpio Gomes
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 02/12/2009, p.14
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA DE ORLANDO ALVARENGA E DOS HERÓIS ANÔNIMOS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932" / 12 DE AGOSTO / LEI Nº 11.658, DE 13/01/2004 / REVOGAÇÃO