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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.855, de 07/12/2009

Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Escola Albergue: Turismo Estudantil" e dá outras providências.
Projeto/Autoria PL 472/2004 - Donisete Braga
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 08/12/2009, p.12
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave PROGRAMA EDUCACIONAL / ESCOLA-ALBERGUE / TURISMO / LAZER / FÉRIAS ESCOLARES / ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL