Emenda Constitucional nº 32, de 09/12/2009 ( Emenda Constitucional 32/2009 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Emenda Constitucional nº 32, de 09/12/2009
PEC 5/2009 / Campos Machado | Luciano Batista | Gilson de Souza | André Soares | Reinaldo Alguz | Samuel Moreira | Alex Manente | Rui Falcão | Pedro Bigardi | Gilmaci Santos | Vicente Cândido | Luiz Carlos Gondim | Cássio Navarro | Vitor Sapienza | Antonio Salim Curiati | Baleia Rossi | Simão Pedro | Enio Tatto | Vanessa Damo | Edmir Chedid | Patrícia Lima | Roberto Felício | Said Mourad | Haifa Madi | Rafael Silva | Edson Ferrarini | Roque Barbiere | Ed Thomas | Fernando Capez | Donisete Braga | Marcos Martins | Maria Lúcia Prandi |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Competência e Atribuições | Férias | Presidente | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP |
expand_more
ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - STF nº 4438 de 02/08/2010 Requerente: Procurador-Geral da República
Requerida: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Objeto: Emenda Constitucional nº 32, de 09 de dezembro de 2009
Liminar: Sem liminar
Resultado Final: Aguardando julgamento
alesp