Emenda Constitucional n° 32, de 09/12/2009 ( Emenda Constitucional 32/2009 )

Ementa	Altera o artigo 58 da Constituição do Estado.
Projeto/Autor	PEC 5/2009 - Campos Machado, Luciano Batista, Gilson de Souza, André Soares, Reinaldo Alguz, Samuel Moreira, Alex Manente, Rui Falcão, Pedro Bigardi, Gilmaci Santos, Vicente Cândido, Luiz Carlos Gondim, Cássio Navarro, Vitor Sapienza, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi, Simão Pedro, Enio Tatto, Vanessa Damo, Edmir Chedid, Patrícia Lima, Roberto Felício, Said Mourad, Haifa Madi, Rafael Silva, Edson Ferrarini, Roque Barbiere, Ed Thomas, Fernando Capez, Donisete Braga, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi
Promulgação	Legislativo
Publicação	Diário Oficial - Legislativo, 10/12/2009, p.11
Republicação	-
Texto	Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Tema	Poder Judiciário
Indexadores	TRIBUNAL DE JUSTIÇA / PRESIDENTE / MAGISTRADO / JUIZ / FÉRIAS / INDEFERIMENTO / REASSUNÇÃO / INDENIZAÇÃO

Voltar

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo