Decreto nº 55.145, de 10/12/2009 ( Decreto 55145/2009 )

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Decreto nº 55.145, de 10/12/2009

Situação

Revogada

Ementa

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.553, de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, e autorizou a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 11/12/2009, p.4

Retificação - DOE-I de 19/12/2009, p.3

Temas

| |

Palavras-chave

Convênio Municipal | Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE | Secretaria da Educação |

expand_more Alterações

Decreto nº 59.863, de 29/11/2013

Artigo 3º - Revoga o Decreto nº 55.145, de 2009 (DOE-I 30/11/2013, p. 10) (DOE-I, 30/11/2013, p.10)

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