Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.157, de 11/12/2009

Ementa Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 2008, e alterações posteriores, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/12/2009, p.4
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SECRETARIA DA SAÚDE / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS / COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE / DECRETO Nº 52.724, DE 15/02/2008 / PRAZO / PRORROGAÇÃO