Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.101, de 14/12/2009

Ementa Dispõe sobre a criação e transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça
Projeto/Autor PLC 33/2009 - Tribunal de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/12/2009, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Judiciário
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA / CARGO / CRIAÇÃO / TRANSFORMAÇÃO / OFICIAL DE JUSTIÇA / ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO