Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 36.757, de 12/05/1993

Ementa Define atribuições dos cargos que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/05/1993, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave CARGOS / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / ATRIBUIÇÕES