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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.268, de 28/12/2009

Ementa Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Sul e Trecho Leste e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/2009, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave SECRETARIA DOS TRANSPORTES / RODOANEL MÁRIO COVAS / SUL / LESTE / CONCESSÃO ONEROSA / LICITAÇÃO / CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL INFRAESTRUTURA / EXPLORAÇÃO / ARTESP / DERSA

Alterações

  • Decreto n° 56.009 de 14/07/2010

    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 55.268, de 28 de dezembro de 2009.