Ementa |
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 12/01/2010, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CARGOS / TRANSFERÊNCIA / SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO / CASA CIVIL / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / SECRETARIA DA SAÚDE / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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