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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.385, de 01/02/2010

Ementa Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental e o Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica, autoriza o Secretário do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, entidades com fins não econômicos, instituições de ensino e/ou pesquisa,fundações e empresas localizadas no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/02/2010, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / EDUCAÇÃO AMBIENTAL / PROGRAMA / PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL / PROJETO / PROJETO AMBIENTAL ESTRATÉGICO CRIANÇA ECOLÓGICA / CONVÊNIO / MUNICÍPIOS PAULISTAS

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