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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.104, de 17/03/2010

Ementa Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico- Pericial - GDAMP e a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 5/2010 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/03/2010, p.4
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / GRATIFICAÇÃO / DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS (DPME) / DESEMPENHO E APOIO À ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL / BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS / CARGOS / CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / IAMSPE

Alterações

  • Lei Complementar n° 1.361 de 21/10/2021

    Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis..
    Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis..
    Revoga em seu Artigo 30, II, d) os artigos 4º a 16 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 em 1º de janeiro de 2022

  • Lei Complementar n° 1.352 de 20/12/2019

    Altera a Lei Complementar nº 1.104, de 2010

  • Lei Complementar n° 1.250 de 03/07/2014

    Artigo 4.º - Altera o Anexo I a que se refere o "caput" do artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.104/2010 (DOE-I 04/07/2014, p.3)

  • Lei Complementar n° 1.157 de 02/12/2011

    Artigo 59 - O Anexo I a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.104/2010, fica substituído pelo Anexo XV desta lei complementar (DOE-I 03/12/2011, p.1)

Normas Correlatas