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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.690, de 09/04/2010

Ementa Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/04/2010, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SUS / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE / GEA