| Ementa |
Declara de utilidade pública entidade que especifica
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| Projeto/Autoria |
PL 1182/2009
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Vitor Sapienza
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Legislativo, 20/05/2010, p.7 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Entidades de Utilidade Pública
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Palavras-Chave
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Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos
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