Decreto nº 55.902, de 09/06/2010 ( Decreto 55902/2010 )

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Decreto nº 55.902, de 09/06/2010

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 10/06/2010, p.5

Republicação - DOE-I de 22/06/2010, p.1

Temas

Palavras-chave

Competência e Atribuições | Corregedoria Geral da Polícia Civil |

expand_more Alterações

Decreto nº 62.596, de 25/05/2017

Artigo 8º - II - Revoga o artigo 1º do Decreto nº 55.902, de 2010 (DOE-I 26/05/2017, p. 1) (DOE-I, 26/05/2017, p.1)

Decreto nº 60.227, de 12/03/2014

Artigo 2º - II - Revoga o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 55.902, de 2010 (DOE-I 13/03/2014, p. 3) (DOE-I, 13/03/2014, p.3)

Decreto nº 59.562, de 30/09/2013

Artigo 2º - Revoga os incisos I e III do artigo 1º do Decreto nº 55.902, de 2010 (DOE-I 01/10/2013, p. 1) (DOE-I, 01/10/2013, p.1)

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