Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.923, de 17/06/2010

Ementa Regulamenta a Lei nº 13.867, de 9 de dezembro de 2009, que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA, dispõe sobre a criação e organização do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/06/2010, p.3
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DE SAÚDE / SAÚDE / FUNDO / FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE / IMUNIZAÇÃO / IMUNIZAÇÃO EM MASSA / CONTROLE DE DOENÇAS / FESIMA / LEI Nº 13.867, DE 09/12/2009