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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.947, de 24/06/2010

Ementa Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/06/2010, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Política Estadual / Mudanças Climáticas / Preservação Ambiental / Desenvolvimento Sustentável / Energia Renovável / Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP / Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 66.549 de 07/03/2022

    Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.881 de 20/07/2021

    Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.132 de 11/03/2019

    Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.521 de 05/06/2014

    Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas