Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.169, de 30/06/2010

Ementa Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores que especifica, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PL 548/2010 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/07/2010, p.8
Republicação DOE-I 02/07/2010, p. 11
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / GRATIFICAÇÃO / DESEMPENHO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SEVIDOR PÚBLICO ESTADUAL / GDAMSPE / IAMSPE

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