Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.002, de 12/07/2010

Ementa Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/07/2010, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / FUNCIONALISMO / MAGISTÉRIO / JORNADA INTEGRAL / JORNADA REDUZIDA / TRABALHO DOCENTE / DOCENTE / PROFESSOR / EDUCAÇÃO BÁSICA II / TRABALHO PEDAGÓGICO / CARGOS / CRIAÇÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 30/12/1997 / LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27/12/1985 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16/07/2009 / ARTIGO 7º