Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.080, de 10/08/2010

Ementa Classifica as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/08/2010, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / GRATIFICAÇÃO / GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL / COMP / UNIDADE PRISIONAL / CLASSIFICAÇÃO

Alterações