Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.091, de 16/08/2010

Ementa Altera a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/08/2010, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA / CONSELHO ESTADUAL SOBRE DROGAS / CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS / CONED / DENOMINAÇÃO / ALTERAÇÃO / DECRETO Nº 28.890, DE 16/09/1988 / DECRETO Nº 40.218, DE 26/07/1995

Alterações

Normas Correlatas