Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.137, de 26/08/2010

Ementa Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.228, de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/08/2010, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave SECRETARIA DA FAZENDA / FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SÃO PAULO / LEI Nº 10.016, DE 29/06/1998 / PROGRAMA ME COMPETITIVA / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA / EMPRESA DE AUTOGESTÃO / COOPERATIVA / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE TELECOMUNICAÇÕES - ICMS / BANCO NOSSA CAIXA S.A. / CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDES / CRÉDITO / RISCO / DECRETO Nº 54.228, DE 13/04/2009

Alterações